O Instituto de Defesa do Consumidor (Procon-AM), representada pelo diretor-presidente, Jalil Fraxe, participou, nesta sexta-feira (27/01), da 1ª Reunião da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) – órgão do Ministério da Justiça – com o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), no Palácio da Justiça, sede do Ministério da Defesa em Brasília-DF.
A 1º Reunião da Senacon foi presidida por Wadih Damous. Ele afirmou que as questões relacionadas aos direitos dos consumidores nunca tiveram tanta importância como neste momento, devido ao superendividamento de grande parte da população brasileira.
Para Damous, o Código de Defesa do Consumidor foi criado para mitigar a assimetria que existe entre fornecedores e consumidores, considerados a parte mais fraca dessa relação. O superendividamento e o avanço da pobreza, segundo ele, aumentam a posição de vulnerabilidade dos consumidores e exigem uma ação efetiva do estado para diminuir esses impactos.
O diretor-presidente do Procon-AM, Jalil Fraxe, falou sobre os trabalhos realizados no Amazonas. “Não medimos esforços para atender a toda população que conta com o nosso trabalho para que o direito dos consumidores prevaleça, e pedimos apoio da Senacon para que possamos juntos, ampliar políticas públicas na defesa do consumidor”, enfatizou.
Jalil levou também as pautas pertinentes dos consumidores amazonenses e recordistas de reclamações e denúncias como: a precificação dos combustíveis, os problemas com planos de saúde, a falta na qualidade de serviço telefônico nos municípios mais remotos, ou a não existência do serviço, além dos inúmeros problemas na prestação de serviço, a cobrança de envio de mercadoria feitas pelo comércio eletrônico que garante gratuidade na entrega para todo o Brasil, mas não para o Amazonas, os preços das passagens aéreas intermunicipal, interestadual, nacional e internacional, além das reclamações contra a concessionária de energia no estado.
“O Procon-AM faz o possível para atender a população, mas pedimos ao SENACON, através do ministério da Justiça, o apoio necessário para ampliação dos nossos serviços. Aproveitei o evento para convidar o presidente Damous a conhecer os trabalhos do Procon-AM, para que possamos trabalhar juntos para a ampliação do Procon em municípios da região metropolitana e mais distantes da capital”, afirma Fraxe.
Reclamações e denúncias
O Procon-AM está aberto de segunda a sexta-feira das 8h às 14h, na Av. André Araújo, 1500 – Aleixo para atender a população e receber as denúncias, ou via telefone 0800 092 1512/ 3215 4009. Ou através do site www.procon.am.gov.br e e-mail: fiscalizacaoprocon@procon.am.
