Em seu primeiro compromisso oficial no México, durante a 13ª edição da Reunião Anual do GCF Task Force, o governador do Amazonas, Wilson Lima, destacou as estratégias desenvolvidas pelo Estado para a implementação do Plano de Ação de Manaus – o Manaus Action Plan (MAP) -, nesta terça-feira (07/02). O documento é o principal norteador das ações da Força-Tarefa dos Governadores para o Clima e Florestas.
“Nós viemos aqui trazer algumas experiências que são exitosas no nosso estado, como o Guardiões da Floresta, que é o pagamento por serviços ambientais para pessoas, como investimento que a gente tem feito com a iniciativa privada em algumas cadeias produtivas, que é o caso do guaraná e do açaí”, exemplificou o governador, que presidiu a força-tarefa de 2019 a 2022.
Wilson Lima está na cidade de Mérida, em Yucatán, acompanhado do secretário de Estado do Meio Ambiente, Eduardo Taveira, para participar da 13ª Reunião Anual do GCF Task Force. Em 2022, o evento foi sediado em Manaus e teve o lançamento do Manaus Action Plan como principal resultado, dividindo as ações do GCF em quatro eixos principais: pessoas e comunidades; conhecimento, tecnologia e inovação; financiamento, investimento e setor privado; e governo e políticas públicas.
“O Amazonas é o Estado que mais tem avançado na implementação do Manaus Action Plan. São ações feitas com investimentos quase que 100% públicos, do Tesouro do Estado e o apelo que se faz em eventos como esse é que não estamos atrás de doações, de dinheiro, a gente está atrás de parcerias, para encontrar caminhos e soluções que todos estão buscando. Nós temos firmemente este compromisso e as conquistas têm sido muito robustas”, destacou Taveira.
Nesta terça-feira (07/02), a agenda da delegação começou com uma reunião de negócios, restrita aos delegados dos Estados membros, seguida de uma sessão com os governadores. Na oportunidade, os representantes destacaram os avanços do MAP no Amazonas.
Pessoas e comunidades
Dentre os trabalhos de destaque para execução do primeiro eixo está o Programa Guardiões da Floresta, uma das maiores iniciativas de Pagamentos por Serviços Ambientais do mundo, com benefício para mais de 14 mil famílias de 28 Unidades de Conservação Estaduais. Atualmente, o Programa está finalizando os processos cadastrais para iniciar os pagamentos.
Também em prol das pessoas e das comunidades da floresta, o Amazonas garantiu por Lei suas salvaguardas socioambientais, assegurando impacto social e ambiental positivos para os povos tradicionais. Soma-se a essas iniciativas as Concessões de Direito Real de Uso Coletivas, para garantir o direito de uso da terra, com o desenvolvimento de atividades sustentáveis, a moradores de 15 áreas protegidas sob gestão do Estado.
Conhecimento, tecnologia e inovação
No eixo dois, o Governo do Amazonas trabalha na construção de três Escolas da Floresta, uma iniciativa da Secretaria de Educação e Desporto (Seduc), que tem o objetivo de fortalecer a consciência ambiental em jovens moradores de Unidades de Conservação, para que sejam capazes de tornarem-se líderes transformadores de suas comunidades.
O Fundo Amazônia+10, lançado na última Reunião do GCF, também avança em editais para promover a ciência, a tecnologia e a inovação na região amazônica, por meio de parcerias com fundações estaduais de pesquisa, governos, setor privado e organizações internacionais.
Em paralelo, o Estado tem realizado diagnósticos em 15 Unidades de Conservação, por meio do Projeto Consolidando, para identificar as cadeias produtivas pujantes nas áreas protegidas, a fim de desenvolvê-las, tendo os povos tradicionais à frente das iniciativas.
Outras sete Unidades de Conservação têm recebido oficinas para a implementação de roçados sem uso do fogo, em uma tentativa de educar famílias para a produção rural familiar a partir de um manejo sustentável do solo.
Financiamento, Investimento e Setor Privado
Para atender ao terceiro eixo, o Estado do Amazonas tem firmado parcerias e apoiado empresas com iniciativas ambientais. A exemplo disso, está sendo desenvolvida uma colaboração para impulsionar planos de manejo comunitário na Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) do Uatumã, junto a empresa Mil Madeiras.
A defesa e o fortalecimento do Polo Industrial de Manaus também fazem parte, uma vez que a garantia de emprego e renda evita o aumento da demanda por uso da terra, reduzindo os impactos ambientais no território. Está entre os destaques, ainda, a retomada do Fundo Estadual do Meio Ambiente, que já destinou mais de R$13,5 milhões na execução de projetos ambientais diversos, entre os anos de 2020 e 2022.
Governos e políticas públicas
Na parte de governos e políticas, o Amazonas tem avançado nas concessões de florestas públicas, como alternativa econômica sustentável para o estado, equilibrando conservação ambiental, respeito aos ciclos florestais e geração de renda local. A previsão é finalizar os estudos e executar a primeira delas na Floresta Estadual de Maués, ainda em 2023.
Os esforços na área incluem também a regulamentação e a implementação da Lei Estadual de Serviços Ambientais, que estruturou o Sistema Estadual de REDD+, com todo o arcabouço legal necessário para o lançamento do mercado de carbono do Amazonas. Hoje, o Estado tem disponível para venda mais de 809,6 milhões de toneladas de carbono equivalente (tCO2e) – uma arrecadação potencial de até R$2,4 bilhões, para investimentos voltados à manutenção da floresta viva e do desenvolvimento social.
