Amazonas – Proposta de Emenda à Constituição, também chamada de “PEC do Voto”, prevê que os servidores efetivos integrantes da carreira do Ministério Público tenham direito a voto na eleição para Procurador-Geral de Justiça.
O Ministério Público é a instituição, por excelência, responsável por defender o regime democrático. Contudo, por mandamento constitucional, apenas os membros (Procuradores e Promotores de Justiça) possuem direito a voto na eleição para formação de lista tríplice para Procurador-Geral de Justiça. Com o intuito de ampliar a democratização e o aperfeiçoamento do Ministério Público, tramita na Câmara dos Deputados a PEC 147/2015, que dispõe sobre a participação de servidores efetivos na escolha da chefia do órgão. A proposta recebeu parecer favorável do Deputado Federal Rubens Ferreira Junior (PT-MA) na Comissão de Constituição e Justiça.
De acordo com o parlamentar, “a proposta defende que todos os integrantes do MP devem ter direito a voto, incluindo os servidores. Já que eles serão dirigidos pelo Procurador-Geral de Justiça, então nada mais justo que eles também participem desse processo de escolha. Outras Instituições já fazem isso, como é o caso de algumas universidades. A gente defende que, quanto mais democracia, mais avanços”.
O Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado do Amazonas (SINDSEMP-AM) defende que a inclusão de todos os profissionais confere maior democracia, transparência, igualdade e justiça ao Ministério Público. De acordo com o Presidente da entidade, Marlon Bernardo, “a PEC do Voto 147/2015 promove o fortalecimento do Estado Democrático de Direito e aproxima o Ministério Público do cidadão. A democratização do voto tornará o MP mais aberto, plural, com menos interferências políticas e mais respeito por todos os seus integrantes”.
As entidades representativas de servidores de todos os MPs estaduais, em conjunto com a FENAMP e a ANSEMP, vêm realizando uma campanha em prol da democratização do Ministério Público.”Pedimos aos deputados federais do Amazonas que escolham a democracia e contribuam para a evolução do sistema de justiça brasileiro”, finaliza Marlon.
