O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu nesta sexta-feira (27) o prazo para que as partes envolvidas na Ação Penal 2.668 apresentem suas alegações finais no processo que investiga uma suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022, com o objetivo de manter Jair Bolsonaro no poder.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) terá 15 dias, a partir da intimação, para apresentar sua versão final dos fatos. Em seguida, o tenente-coronel Mauro Cid — delator do caso e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro — também terá o mesmo prazo. Por fim, as defesas dos outros sete réus, incluindo o ex-presidente, apresentarão suas manifestações antes que o caso seja julgado pela Primeira Turma do STF.
Todos os oito réus foram denunciados por cinco crimes: tentativa de golpe de Estado, organização criminosa armada, tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. As penas somadas podem ultrapassar 40 anos de prisão. Um dos réus, o general Walter Braga Netto, segue preso, motivo pelo qual os prazos processuais não serão interrompidos durante o recesso do Judiciário em julho.
A denúncia da PGR aponta que a trama golpista teve início em 2021, com ataques sistemáticos ao sistema eleitoral, e culminou nos atos de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas por apoiadores do ex-presidente. O plano teria incluído, segundo a acusação, até o monitoramento e possível assassinato de autoridades, como o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice Geraldo Alckmin e o próprio Moraes.
Durante a fase de instrução, que agora está oficialmente encerrada, foram ouvidas 52 testemunhas em sessões fechadas e transmitidos ao vivo os interrogatórios dos réus. Também foram realizadas duas acareações solicitadas por defesas, com registros apenas em ata.
O julgamento será feito pelos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Flávio Dino, integrantes da Primeira Turma do STF.
Conteúdo Originalmente Publicado em: AM POST.
