Um projeto de lei apresentado pelo deputado federal Capitão Alberto Neto (PL-AM) propõe a criação de um marco legal para tipificar o crime de pirataria fluvial no Brasil. A proposta, registrada como PL nº 229/2026, altera o Código Penal para incluir regras específicas voltadas a crimes cometidos em rios e hidrovias.

De acordo com o texto, passam a ser enquadradas como pirataria fluvial ações como assaltos a embarcações, sequestro de tripulantes, roubo de cargas e controle de trechos de rios mediante violência, grave ameaça ou fraude.

“Nos rios da Amazônia, os piratas estão agindo livremente, e até hoje, não existe um crime específico para punir a pirataria fluvial no Brasil. Agora, quem atacar embarcações nos rios pode pegar de 4 a 8 anos de prisão, chegando a até 12 anos nos casos mais graves”, disse.

Segundo o parlamentar, a iniciativa busca preencher uma lacuna na legislação brasileira em relação a crimes praticados em vias fluviais, especialmente na região amazônica, onde rios são utilizados como principais rotas de transporte de pessoas e mercadorias.

“Vamos mostrar que o crime não compensa, e que o estado do Amazonas, a Amazônia em geral, não vai ser dominada por esses piratas”, afirmou o deputado em vídeo publicado no Instagram.

O projeto também tem como objetivo reforçar a segurança da navegação, garantir o abastecimento de comunidades ribeirinhas e coibir a atuação de grupos criminosos em áreas de difícil acesso.

A proposta ainda será analisada pelas comissões da Câmara dos Deputados antes de seguir para votação no Congresso Nacional.