A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou, nesta terça-feira (8), com 18 votos favoráveis, o Projeto de Lei nº 509/2026, que estabelece cinco níveis de risco térmico e cria medidas de proteção à população durante períodos de calor extremo no estado. De autoria do deputado estadual Delegado Péricles (PL), o texto segue agora para sanção do governador Roberto Cidade (União Brasil).
O projeto estabelece uma escala que vai de “Normalidade” a “Emergência Térmica”, com medidas que devem ser adotadas de forma gradual conforme o índice de calor — que considera a combinação entre temperatura e umidade do ar — ou a partir de alertas oficiais.
Entre as medidas previstas estão a oferta gratuita de água potável, criação de áreas de sombra e descanso, adaptação de horários para atividades ao ar livre e, em situações de maior risco, interrupção de atividades expostas ao calor.
Cinco níveis de risco térmico
O NRT 1 – Normalidade corresponde a índice de calor inferior a 36°C e ausência de alerta oficial de temperatura elevada.
No NRT 2 – Atenção, quando o índice fica entre 36°C e 40°C por um ou dois dias consecutivos ou há aviso oficial de perigo potencial, estabelecimentos privados com atendimento presencial deverão oferecer água potável gratuitamente aos clientes e visitantes. A regra não se aplica a bares, restaurantes, lanchonetes, cafeterias, quiosques e estabelecimentos semelhantes que já comercializam bebidas.
O NRT 3 – Alerta é acionado quando o índice de calor entre 36°C e 40°C deve permanecer ou aumentar por pelo menos três dias consecutivos, ou quando houver aviso oficial de perigo. Nessa situação, locais privados com pelo menos 500 metros quadrados de área de circulação de público deverão oferecer áreas de descanso ventiladas ou climatizadas, sanitários e pontos de hidratação. Filas diretamente expostas ao sol também deverão ter cobertura ou sombreamento.
No NRT 4 – Alerta Máximo, com índice de calor entre 40°C e 44°C e previsão de permanência ou aumento por pelo menos três dias, as atividades ao ar livre deverão ser adaptadas, evitando o período entre 10h e 16h ou sendo transferidas para locais protegidos.
Já o NRT 5 – Emergência Térmica será aplicado quando o índice de calor superar 44°C, com previsão de permanência ou aumento por pelo menos três dias. Atividades expostas ao calor que não tenham sido adaptadas poderão ser interrompidas entre 10h e 16h.
Transporte e eventos
No transporte intermunicipal rodoviário e hidroviário delegado pelo estado, viagens com duração de pelo menos duas horas deverão oferecer água gratuitamente aos passageiros. Os veículos também deverão manter os sistemas de climatização ou ventilação em funcionamento.
A partir do nível de alerta máximo, o projeto prevê restrições ao transporte de passageiros em áreas descobertas e acima da lotação autorizada.
Para eventos ao ar livre com mais de 500 pessoas, o nível de alerta exigirá pontos gratuitos de hidratação e áreas de descanso cobertas ou sombreadas. Nos níveis de risco mais elevados, os horários deverão ser adaptados ou as atividades transferidas para locais protegidos.
Escolas e trabalhadores
Nas escolas particulares, atividades físicas e recreativas ao ar livre deverão ser suspensas entre 10h e 16h a partir do nível de alerta. O projeto também prevê acesso à água e aos banheiros e flexibilização do uniforme dos alunos.
A proposta também contempla trabalhadores expostos ao calor, como entregadores, motoristas por aplicativo, mototaxistas, ambulantes, catadores, carteiros e profissionais de obras e serviços em vias públicas. Estabelecimentos privados deverão permitir que esses trabalhadores tenham acesso gratuito a água e sanitários.
Plataformas de entrega e transporte deverão informar os usuários sobre o nível de risco térmico e indicar pontos de hidratação. No nível de alerta máximo, trabalhadores de aplicativos não poderão ser punidos por recusar chamadas, fazer pausas ou se desconectar temporariamente entre 10h e 16h.
Proteção de animais
O texto também estabelece medidas de proteção aos animais durante períodos de calor extremo. A partir do nível de alerta, serão consideradas situações de maus-tratos manter animais sob sol direto sem sombra e água, deixá-los dentro de veículos estacionados ou transportá-los sem ventilação adequada.
O descumprimento das regras poderá resultar em sanções administrativas previstas no Código de Defesa do Consumidor e na legislação estadual de proteção animal.
Segundo a justificativa do projeto, a proposta busca substituir uma resposta única por uma escala gradual de medidas, conforme a intensidade do risco térmico.
Antes da aprovação, o texto também apontou episódios recentes de temperaturas elevadas em Manaus, que registrou 36,1°C em 10 de agosto e 36,2°C no dia seguinte, enquanto a umidade chegou a 41%.
O projeto prevê ainda que os níveis de risco utilizem alertas federais já existentes como referência, sem criação de novo órgão, comitê ou sistema estadual de monitoramento. A estimativa apresentada na proposta é de impacto orçamentário de R$ 0 para o Estado nos anos de 2026, 2027 e 2028.
