O Amazonas contará com duas novas varas da Justiça Federal nos municípios de Tefé e Humaitá, conforme prevê a Lei nº 15.401, publicada na edição desta quarta-feira (6) do Diário Oficial da União. A medida busca ampliar o acesso da população do interior aos serviços judiciais.
As unidades serão vinculadas ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, responsável pela jurisdição federal no estado. A criação das varas faz parte de uma estratégia de interiorização da Justiça Federal, com foco em reduzir distâncias e facilitar o atendimento a cidadãos que vivem fora da capital.
Com a nova estrutura, moradores dessas regiões poderão acessar serviços da Justiça Federal sem a necessidade de deslocamento até Manaus, o que deve contribuir para maior agilidade na tramitação de processos e no atendimento de demandas locais.
A lei também prevê a criação de cargos de juiz federal, juiz substituto e equipes de apoio, que serão implantados conforme a necessidade do serviço e a disponibilidade orçamentária.
A implementação está prevista para começar a partir de 2026, de forma gradual, conforme autorização nas leis orçamentárias.
A medida também contempla outras unidades, no estado do Mato Grosso do Sul, que receberá postos da Justiça Federal as cidades de Bonito, Corumbá, Ponta Porã, Naviraí, Três Lagoas e Dourados, sob responsabilidade do Tribunal Regional Federal da 3ª Região.
Com informações da Agência Brasil
