O Conselho de Ética do Senado se reúne nesta quarta-feira (14) para analisar a abertura de processos disciplinares contra parlamentares. Será a primeira deliberação do colegiado após quase seis anos.
O presidente do conselho, Jayme Campos (União Brasil-MT), pautou 13 pedidos de abertura de processos contra senadores (veja mais abaixo) para esta reunião.
A lista completa privilegia requerimentos apresentados em 2020 e 2021, que totalizam 11. Outros dois de 2019 e 2023 também serão analisados.
Entre os pedidos estão dois que tratam de condutas do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e um sobre o senador Chico Rodrigues (PSB-RR), flagrado em 2020 com maços de dinheiro na cueca durante operação da Polícia Federal.
No colegiado, cabe ao presidente, de forma monocrática, decidir se abre ou não processo contra um senador.
Durante o período em que o órgão hibernou, 52 pedidos foram apresentados. Destes, 11 foram indeferidos ou rejeitados.
Entre 2019 e 2021, no primeiro mandato de Campos como presidente, ele passou a consultar a Advocacia do Senado para avaliar a admissibilidade jurídica e decidir, de ofício, pelo possível arquivamento dos pedidos. A etapa não está prevista no regimento.
Nos casos em que não houver parecer, a assessoria do senador afirmou que ele adotará o rito regimental para decidir pelo seguimento ou arquivamento da denúncia.
Se o pedido for aceito, o presidente designa um relator, que deverá apresentar um parecer sobre o caso. Há ainda possibilidade de recurso contra o arquivamento.
As penalizações propostas podem ser de advertência, censura, perda temporária do mandato ou ainda a cassação do senador. As duas últimas penas precisam ser aprovadas pelo plenário principal da Casa.
Os casos
Veja a seguir os pedidos previstos para análise nesta quarta:
▶️ Senador Cid Gomes (PDT-CE)
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), apresentou denúncia contra o senador Cid Gomes (PDT-CE).
Lira pede que Gomes seja condenado por ofender a “honra de outro parlamentar”. As declarações ocorreram em 2019.
O deputado afirma que o senador o comparou ao ex-deputado federal Eduardo Cunha. Ele também diz que Cid Gomes o acusou de ser uma pessoa com prática “toda voltada para chantagem”.
“Eduardo Cunha original está preso, mas está solto o líder do PP que se chama Arthur Lira, que é um achacador, uma pessoa que no seu dia a dia, a sua prática é toda voltada para chantagem, para a criação de dificuldades para encontrar propostas de solução”, afirmou Gomes à época.
▶️ Senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ)
Flávio é alvo de dois pedidos de abertura de processo pautados para esta quarta:
O PSOL pede a abertura de uma representação contra o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) por suposta “ligação forte e longeva com as milícias no Rio de Janeiro”. O pedido também menciona suposta prática de “rachadinha” e contratação de funcionários fantasmas durante seu mandato como deputado estadual. A sigla pede a cassação do mandato de Flávio.
O ex-deputado Alexandre Frota (PSDB-SP) é autor do outro pedido, que acusa o senador de “buscar interferir nas investigações [do MP] e caso se confirme comete em tese também, o crime de tráfico de influência”. Frota também pede a perda de mandato de Flávio.
▶️ Senador Chico Rodrigues (PSB-RR)
O senador é alvo de pedido de abertura de processo dos partidos Rede Sustentabilidade e Cidadania.
As siglas pedem apuração da conduta do senador em um episódio no qual foi flagrado, em 2020, durante operação da Polícia Federal, com maços de dinheiro na cueca.
Os partidos pedem a perda do mandato de Chico Rodrigues.
▶️ Senador Jayme Campos (União Brasil-MT)
O presidente do conselho também é alvo de uma representação apresentada pelo então partido Pros, que foi incorporado ao Solidariedade.
De acordo com o pedido, Campos teria agredido um morador de Várzea Grande (MT) durante uma tentativa de entrevista com a então prefeita da cidade, que na época era a esposa a do senador.
A sigla pede aplicação da perda do mandato.
▶️ Senadora Damares Alves (Republicanos-DF)
Único requerimento de 2023, foi apresentado pelo PSOL. A sigla acusa a senadora de ter utilizado, quando ministra dos Direitos Humanos, a “máquina pública como um instrumento para uma política etnocida e racista contra os povos indígenas, em particular, contra o povo Yanomami”.
Também diz que Damares teria “defendido expressamente” a prática do garimpo ilegal em terras indígenas e teria ignorado mais de 20 ofícios de uma associação Yanomami pedindo ajuda para cuidado do povo da região.
O partido pede a cassação do mandato de Damares.
▶️ Senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP)
O pedido contra Randolfe foi apresentado pelo então deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), condenado por crimes de ameaça ao Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo.
Silveira acusa o senador de atentar contra a “instituição Presidência da República e diretamente ao Estado Democrático e de Direito”. Ele menciona entrevistas concedidas por Randolfe em 2021 sobre a CPI da Covid no Senado.
Nas declarações, o senador afirma que o então presidente Jair Bolsonaro (PL) é “ladrão de vacina” e de “dinheiro do povo”. Ele também faz convite a manifestações populares contra Bolsonaro.
“A democracia em nosso Brasil na resiste a este mandato de de Jair Bolsonaro. Não resiste até chegar ao final deste mandato de Jair Bolsonaro. Ir pras ruas. Colocar fim a este governo, é uma tarefa sobretudo civilizatória para todas e todos nós”, disse à época.
Silveira pede a perda de mandato do senador.
▶️ Senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP)
A representação contra Alcolumbre foi apresentada por Wilson Koressawa, promotor aposentado do Ministério Público do Distrito Federal.
Ele acusa o senador de ter cometido, quando presidente do Senado, “19 crimes de extravio de documentos públicos, 19 crimes de prevaricação, vários atos de improbidade administrativa e de descumprimento dos deveres fundamentais dos senadores, configuradores de quebra de decoro parlamentar, consubstanciados no extravio dos pedidos de impeachment contra ministros do STF e na indevida tramitação de várias medidas provisórias”.
Koressawa pede a condenação do senador à perda do mandado.
▶️ Senador Styvenson Valentim (Podemos-RN)
Styvenson Valentin é alvo de pedido de abertura de procedimento disciplinar apresentado pela ex-deputada Joice Hasselmann (PSDB-SP). Ela acusa o senador de quebra do decoro parlamentar pela “prática dos delitos de calúnia e difamação contrários à honra e dignidade”.
Segundo Joice, em uma transmissão ao vivo nas redes sociais, o senador “ironizou” incidente ocorrido com ela em 2021. À época, a deputada disse ter acordado com marcas de sangue no chão de sua casa. Ela sofreu fraturas no rosto e na costela.
“Aquilo ali, das duas uma. Ou duas de quinhentos ou uma carreira muito grande. Aí ficou doida e pronto… saiu batendo em casa”, disse o senador na ocasião.
▶️ Senador Jorge Kajuru (PSB-GO)
Kajuru tem dois pedidos de abertura de processos contra ele pautados para esta quarta:
O senador Flávio Bolsonaro acusa Kajuru de divulgar, em 2021, gravação clandestina com o então presidente Jair Bolsonaro com diálogos sobre uma decisão do STF que permitiu a instalação da CPI da Covid.
O ex-senador Luiz Carlos do Carmo acusa Kajuru de divulgar informações falsas sobre senadores do estado de Goiás.
▶️ Senador Humberto Costa (PT-PE)
O deputado José Medeiros (PL-MT) acusa Costa de ter “acesso a informações e decisões judiciais antes que elas se tornem públicas”.
