O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), rejeitou, na noite desta segunda-feira (22), a indicação de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) para assumir a liderança da Minoria. A decisão ocorreu após parecer técnico da Secretaria-Geral da Mesa (SGM), que apontou incompatibilidade entre a ausência física do parlamentar e as atribuições exigidas pelo cargo.
O PL havia oficializado a indicação na semana passada, após a deputada Caroline de Toni (PL-SC) renunciar ao posto. Com isso, ela passaria a ser primeira-vice-líder e poderia substituir Eduardo em votações de plenário.
O texto também ressalta que a liderança da Minoria exige participação presencial em atividades como reuniões do Colégio de Líderes, orientação de bancadas em votações e uso do tempo de liderança em debates — funções que, segundo o órgão, não poderiam ser cumpridas à distância.
Risco de cassação
Eduardo Bolsonaro está fora do país desde fevereiro. Entre março e julho, esteve de licença do cargo, mas desde então passou a acumular faltas não justificadas. O indeferimento da liderança abre caminho para que ele seja processado por ausência reiterada, o que pode levar à cassação do mandato.
A tentativa de torná-lo líder da Minoria foi vista como estratégia do PL para evitar esse desfecho, uma vez que o cargo de liderança dá ao parlamentar prerrogativas especiais, incluindo maior flexibilidade na participação das atividades legislativas.
Denúncia da PGR
No mesmo dia da decisão, a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou Eduardo Bolsonaro e o influenciador Paulo Figueiredo por coação em processo judicial.
Segundo o procurador-geral da República, Paulo Gonet, ambos teriam atuado nos Estados Unidos para buscar sanções contra autoridades brasileiras, com o objetivo de beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por liderar uma tentativa de golpe de Estado.
De acordo com a denúncia, os dois “submeteram os interesses da República a desígnios pessoais e familiares”.
Conteúdo Originalmente Publicado em: Portal AM POST.
