O deputado federal Capitão Alberto Neto (PL-AM) apresentou um requerimento de informação ao Ministério dos Portos e Aeroportos solicitando esclarecimentos sobre os impactos dos cortes orçamentários na Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC). Segundo o parlamentar, a redução de recursos pode comprometer ações de fiscalização e serviços ligados à segurança da aviação civil no país.
A manifestação ocorre após a ANAC informar que o bloqueio de parte do orçamento previsto para 2026 deverá resultar na redução de aproximadamente 40% das atividades de fiscalização realizadas pela agência. Entre os impactos apontados estão a diminuição de inspeções em companhias aéreas, aeroclubes, oficinas de manutenção e fabricantes de peças aeronáuticas.
De acordo com informações divulgadas pela agência, o contingenciamento também poderá afetar a aplicação de provas para certificação de pilotos e comissários de bordo, a certificação de novas aeronaves, contratos de trabalhadores terceirizados e investimentos em tecnologia da informação.
Ao comentar a medida, Alberto Neto criticou a decisão do governo federal. “Quando o governo corta recursos da agência responsável por fiscalizar a aviação civil, deixa de ser uma questão de orçamento e passa a ser uma questão de segurança pública. O governo Lula está brincando com a vida de milhões de brasileiros!”, afirmou o deputado.
No requerimento, Alberto Neto questiona os critérios adotados pelo governo federal para a realização dos cortes e pede informações sobre eventuais estudos técnicos que tenham avaliado os riscos operacionais da medida. O parlamentar também solicita detalhes sobre possíveis impactos em aeroportos e operações aéreas da Região Norte e sobre a previsão de recomposição dos recursos destinados à ANAC.
Para o deputado, a situação merece atenção porque a própria agência alertou para reflexos na operação do setor. “A própria agência responsável pela segurança aérea está dizendo que haverá impactos na operação do setor. A pergunta é simples: por que o governo decidiu cortar recursos justamente de uma área responsável por proteger vidas?”, questionou.
Ex-controlador de voo da Força Aérea Brasileira (FAB), o parlamentar destacou a importância do transporte aéreo para a integração da Amazônia, especialmente em localidades que dependem da aviação para acesso a serviços essenciais.
Além do requerimento, Alberto Neto apresentou uma moção de repúdio ao bloqueio de R$ 24 milhões no orçamento da agência, previsto no Decreto nº 12.990/2026. Na justificativa, o deputado argumenta que a medida pode afetar a capacidade operacional da ANAC e comprometer atividades de fiscalização e certificação no setor aéreo.
A ANAC informou anteriormente que a restrição orçamentária exigirá ajustes em sua programação de atividades ao longo do ano. O Ministério dos Portos e Aeroportos ainda deverá se manifestar sobre os questionamentos apresentados pelo parlamentar.
