A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou, nesta quarta-feira (16), o Projeto de Lei nº 330/2025, que obriga a divulgação, em local visível, dos valores pagos com recursos públicos na promoção, apoio ou patrocínio de eventos. A matéria foi aprovada em segunda discussão e segue para sanção do prefeito de Manaus.
De acordo com o projeto, durante a realização dos eventos deverão ser informados de forma clara e acessível os valores utilizados pelo poder público para custear, apoiar ou patrocinar as atividades.
Entre as informações que deverão ser divulgadas estão os gastos com infraestrutura, contratação de serviços, cachês artísticos, publicidade e outras despesas relacionadas à divulgação dos eventos.
A proposta também proíbe o uso de nomes, símbolos, imagens ou outros elementos que possam caracterizar promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.
Segundo a justificativa apresentada pelo autor do projeto, vereador Paulo Tyrone, a medida busca ampliar a transparência na utilização de recursos públicos municipais destinados a eventos e permitir que a população acompanhe diretamente como os valores estão sendo empregados.
