O deputado federal Amom Mandel (Cidadania-AM) propôs, nesta sexta-feira (03/02), um Projeto de Lei para alterar a Lei nº 12.587/2012 que dispõe sobre as Diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana. O PL inclui a categoria A nas condições de permissão para o transporte remunerado de passageiros em motocicletas.
A propositura foi uma reação contra a nota do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) que definiu como irregular o serviço de transporte de passageiros em motocicletas por aplicativos. Segundo o parlamentar, a classe estaria sendo prejudicada pela decisão do órgão.
Segundo nota divulgada pelo IMMU, na quinta-feira (02/02), os motociclistas que trabalham com aplicativos de transporte estariam irregulares de acordo com a legislação vigente, que legaliza o exercício da profissão apenas para motoristas com carteira B ou superior. Porém, conforme explicou Amom Mandel, a Prefeitura de Manaus nunca se mobilizou para solucionar o problema.
“A Prefeitura não faz absolutamente nada, não tem feito, pelo menos até onde eu vi, para regulamentar esse tipo de atividade. Então, me coloquei ali com a nossa equipe a disposição para ajudar a dar celeridade nisso, estou pressionando o prefeito de Manaus a recuar dessa decisão, porque não dá para a prefeitura impedir as pessoas de trabalharem sem dar nenhum tipo de alternativa”, declarou o parlamentar.
Após o anúncio do órgão municipal, motocicletas foram apreendidas durante uma ação de fiscalização. Trabalhadores da classe se manifestaram em frente à sede da Prefeitura de Manaus, nesta sexta, para que o Executivo municipal apresente soluções para a situação. Por meio das redes sociais, o deputado se disponibilizou a auxiliar a Prefeitura neste processo.
