O Governo do Amazonas apresentou, nesta segunda-feira (10/11), durante a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP30), em Belém (PA), uma nova operação de financiamento em parceria com o Banco Mundial. O acordo, que integra metas de sustentabilidade e responsabilidade fiscal, foi um dos destaques do primeiro dia de atividades do Estado no evento.
“Nenhum estado brasileiro, ou poucos estados e prefeituras, conseguem fazer investimentos que não sejam a partir de operações de crédito. O Banco Mundial tem sido um grande parceiro do Amazonas, e a gente tem avançado em algumas operações”, destacou o governador Wilson Lima.
A iniciativa faz parte do Financiamento de Políticas de Desenvolvimento (DPF, na sigla em inglês), instrumento do Banco Mundial que oferece crédito a juros reduzidos a governos comprometidos com reformas estruturais e fortalecimento da gestão ambiental.
No Amazonas, o programa recebeu o nome “AM Pró-Sustentabilidade”, desenvolvido pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e pela Secretaria de Meio Ambiente (Sema). Com recursos totais de US$ 592,5 milhões, é uma das maiores operações já realizadas pelo Banco Mundial em um estado da Amazônia.
“É uma operação inovadora, porque alinha governança ambiental e responsabilidade fiscal. É também uma das primeiras a incluir um incentivo financeiro que recompensa os esforços do Amazonas na redução do desmatamento, indo além da duração da operação”, afirmou o gerente de Operações Ambientais do Banco Mundial para a América Latina, Erwin de Nys.
Folga fiscal e incentivos por metas ambientais
A operação deve gerar uma folga fiscal estimada em US$ 300 milhões nos próximos cinco anos, permitindo ao governo ampliar investimentos públicos ou cobrir despesas prioritárias, incluindo gastos correntes como folha de pagamento.
O financiamento inclui também um componente de incentivo: até US$ 7,5 milhões poderão ser liberados como doação, caso o Estado cumpra metas de redução do desmatamento, neutralidade de emissões e fortalecimento institucional.
Para acessar os recursos adicionais, o Amazonas precisava reduzir o desmatamento em 22,7%, tomando como referência o biênio 2020–2022. O Estado superou a meta, alcançando queda de 39,9%, o equivalente a 2.563 km² entre 2023 e 2025.
Na prática, o governo substitui dívidas antigas, contratadas junto a bancos públicos e privados com juros mais altos, por um novo financiamento com condições mais vantajosas, como juros reduzidos e prazos estendidos.
Para viabilizar o crédito, o Estado apresentou avanços em três eixos principais:
- Governança e Gestão Ambiental: implantação dos Planos de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) da Sema e do Ipaam e realização de concursos públicos que devem alcançar 299 servidores efetivos até 2026.
- Componente Econômico: implementação do ICMS Ecológico e criação de mecanismos de transferência voluntária a municípios que firmarem convênios com critérios ambientais e climáticos. O Estado deve destinar cerca de R$ 25 milhões do orçamento entre 2026 e 2027.
- Sociobioeconomia: lançamento do Plano Estadual de Bioeconomia do Amazonas, coordenado pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (Sedecti), também previsto para a COP30.
