A Universidade Harvard e o governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, dão início nesta segunda-feira, 21, a um novo capítulo judicial que coloca em jogo bilhões em financiamento à renomada instituição de ensino superior. Os dois lados se enfrentam em um tribunal de Boston perante a juíza distrital Allison Burroughs, que já tomou decisões pró-Harvard. Seja qual for o resultado, o caso cabe recurso e pode parar na Suprema Corte dos EUA, de maioria conservadora.

Harvard pede que um julgamento sumário — um processo agilizado, aplicado quando as provas são claras e contundentes e que a decisão seja divulgada até 3 de setembro, prazo dado à universidade para começar a enviar documentações que encerrarão formalmente o financiamento de bolsas. Os advogados de Harvard acusam o governo Trump de restringir a liberdade de expressão e de infringir o direito da universidade “de decidir o que ensinar, de expressar certas opiniões e de peticionar aos tribunais para se defender”.

“Este caso envolve os esforços do governo para usar a retenção de verbas federais como alavanca para obter controle sobre a tomada de decisões acadêmicas em Harvard”, afirmou a universidade na denúncia. “No geral, a compensação oferecida a Harvard e outras universidades é clara: permitir que o governo microgerencie sua instituição acadêmica ou comprometer a capacidade da instituição de buscar avanço instituição de buscar avanços médicos, descobertas científicas e soluções inovadoras.”

Por outro lado, a equipe jurídica do Departamento de Justiça dos Estados Unidos alega que o investimento deve seguir “condições explícitas” que exigem apoio a políticas governamentais e exige que o caso seja movido para o Tribunal Federal de Reclamações, que analisa ações financeiras contra o governo federal. A Casa Branca afirma que Harvard falha em combater o antissemitismo e demanda que a universidade coloque ponto final em programas DEI (voltados para diversidade, igualdade e inclusão).

“Se (as universidades) não cumprirem essas condições, as bolsas estarão sujeitas a cancelamento”, escreveram os advogados do governo.

Trump x Harvard
Em abril, Harvard anunciou que não cumpriria uma lista de exigências de Trump. Segundo a instituição, as mudanças instadas pelo governo levariam a demandas “sem precedentes”. Uma semana antes, a Casa Branca havia demandado a redução do poder de alunos e professores sobre assuntos internos; a denúncia de alunos estrangeiros que violassem códigos de conduta às autoridades federais e a contratação de funcionários externos para uma “diversidade de pontos de vista”.

“Nenhum governo — independentemente do partido no poder — deve ditar o que as universidades privadas podem ensinar, quem elas podem admitir e contratar, e quais áreas de estudo e pesquisa elas podem admitir e contratar, e quais áreas de estudo e pesquisa elas podem seguir”, disse o presidente de Harvard, Alan Garber.

Os advogados de Harvard responderam à carta de exigências que “não está preparada para concordar com demandas que vão além da autoridade legal desta ou de qualquer administração”. Em março, a administração Trump informou que estava analisando cerca de US$ 256 milhões (por volta de R$ 1,4 bilhões) em contratos federais e outros US$ 8,7 bilhões (mais de R$ 50 bilhões) em “compromissos de doações plurianuais” com a universidade, alegando que não fez o suficiente para combater casos de antissemitismo.

O líder americano não se ateve a ameaças e congelou 2,2 bilhões de dólares em bolsas e 60 milhões de dólares em valores de contratos após a negativa da universidade em atender às exigências. Harvard, por sua vez, entrou com uma ação judicial contra o governo Trump, acusando-o de tentar assumir o controle das decisões acadêmicas da instituição.

A ação busca, em especial, impedir o congelamento de US$ 2,2 bilhões destinados a bolsas acadêmicas, parte fundamental do financiamento da universidade. A instituição argumenta que as medidas do governo representam uma interferência indevida na autonomia universitária e colocam em risco a liberdade acadêmica.

Em paralelo, Harvard processa a Casa Branca por revogar uma certificação que permite que a instituição matricule estudantes internacionais. A movimentação judicial ocorreu um dia após o Departamento de Segurança Interna (DHS, na sigla em inglês) anunciar que estava “responsabilizando Harvard por fomentar a violência, o antissemitismo e a coordenação com o Partido Comunista Chinês em seu campus”.

O caso também foi apresentado no tribunal federal de Boston. No documento, Harvard define a decisão de Trump como uma “violação flagrante” da Constituição dos EUA e de outras leis federais. A queixa destaca, ainda, que a suspensão da certificação tem um “efeito imediato e devastador” sobre a universidade, já que mais de 27% dos seus alunos vêm do exterior.

Conteúdo Originalmente publicado em: Veja