Lula grava pronuncioamento para rádio e TV em defesa da soberania e das instituições.

Lula comunicou a decisão a ministros do STF presentes em um jantar, na noite de quinta-feira (31), no Palácio da Alvorada. Foi mais uma forma de dizer a Moraes que o governo está à disposição para recorrer das sanções impostas ao ministro. Mesmo assim, Moraes pediu que, ao menos por ora, o governo não recorra à justiça americana contra o uso da Lei Magnitsky. O argumento é a falta de confiança na justiça dos Estados Unidos. Há o temor de que os juízes não tenham autonomia suficiente, o que agravaria ainda mais a situação do ministro.

Outro motivo pra Moraes negar a ajuda é que após uma conversa com bancos e instituições financeiras, houve um entendimento de que, talvez, ele não seja proibido de movimentar recursos no Brasil, já que não usará o dólar. Ainda há muitas dúvidas em relação à aplicação da Lei Magnitsky contra Moraes. Por isso, ao menos por ora, o ministro pediu que o governo não aja. O cenário, claro, pode mudar. A advogada e especialista em relações internacionais, Hannah Gomes, explica que um recurso à corte norte americana não provocaria nenhum efeito prático. E que o ideal seria convencer o governo norte-americano de que ele não deve estar na lista de sancionados.

“Então, o termo mais adequado seria contestar a aplicação das sanções da Lei Magnitsky. Em vez de recorrer a um tribunal para tentar anular a decisão, o ministro pode apresentar uma petição, um pedido de remoção da lista de sancionados, argumentando que as sanções são injustificadas ou abusivas. Caso a petição não tivesse sucesso, a alternativa seria entrar com um processo judicial autônomo contra o Departamento do Tesouro dos Estados Unidos em um tribunal federal americano lá nos Estados Unidos, demonstrando que a sanção é arbitrária, ilegal, abusiva e que o governo americano fugiu da finalidade, objetivo e hipóteses da Lei Magnitsky.” 

O advogado geral da União, Jorge Messias, já tinha traçado algumas estratégias contra a decisão de Trump – sob o argumento de que as sanções contra Moraes não têm precedente e que ele não se enquadra nas categorias previstas na lei norte-americana. Ele não descartou, no entanto, adotar outras medidas em defesa da soberania. Acionar organismos internacionais, mesmo que simbolicamente, é uma opção.

O jantar serviu como prévia dos discursos adotados pelos ministros na reabertura do semestre no judiciário. Segundo participantes do encontro, Moraes se demonstrou tranquilo e riu em vários momentos. Ao lado dos colegas e de Lula, disse que vai continuar fazendo o trabalho à frente do processo da trama golpista e que as ameaças de Donald Trump não o farão recuar.

Conteúdo Originalmente Publicado em: Portal CBN.