O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski determinou, nesta segunda-feira (24/10), a imediata retirada da propaganda eleitoral gratuita do candidato à reeleição, governador Wilson Lima (UB) atribuindo o aumento da conta de energia elétrica ao seu adversário, o candidato ao Governo do Amazonas, senador Eduardo Braga (MDB).
A medida confirma que Braga, enquanto ministro de Minas e Energia (2011 a 2015), não foi o responsável pela criação da conta centralizadora das bandeiras tarifárias e que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE/AM) se esquivou de investigar a falsa informação e não concedeu ao candidato do MDB direito de resposta para repor a verdade.
“A complexidade da matéria parece tornar inverídica a assertiva de que o requerente (Eduardo Braga) – ainda que, à época, ocupasse o cargo de Ministro de Estado – foi o único responsável pela adoção da conta centralizadora das bandeiras tarifárias”, destacou Ricardo Lewandowski ao garantir direito de resposta ao candidato do MDB.
Na sua decisão o ministro do STF destaca que, inúmeros fatores da ordem econômica impactam a formação de preços de serviços oferecidos ao consumidor e, também contradizem, que a criação da conta centralizadora das bandeiras tarifárias foi capaz de causar aumento no custo da energia elétrica na conta dos amazonenses.
Para o senador Eduardo, a medida do ministro do STF é mais uma prova contundente da sua atuação como ministro de Minas e Energia, e nos benefícios garantidos à população amazonense. “Mais uma vez, a Justiça mostra que essas informações são mentirosas, e o povo não pode se deixar ser enganado por informações falsas”, afirmou Braga.
