O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), tem até o início de agosto para sancionar o Projeto de Lei 2.159/2021, conhecido como “PL da Devastação”, que flexibiliza as regras para o licenciamento ambiental. Aprovada no último dia 17 de julho, a matéria traz impactos diretos para o Amazonas.
Enquanto parlamentares comemoram avanços logísticos e econômicos com a possível pavimentação da BR-319, ambientalistas alertam para riscos de invasão de comunidades tradicionais, além do aumento do desmatamento e da poluição.
A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, não descartou a possibilidade de o presidente Lula vetar trechos da nova lei aprovada e de a norma ser, eventualmente, questionada no Supremo Tribunal Federal (STF). Caso ocorram vetos, caberá ao Congresso mantê-los ou derrubá-los.A maioria da bancada amazonense votou a favor da proposta: dos oito deputados do estado, seis foram favoráveis.
No Senado, todos os senadores votaram a favor.Os parlamentares do Amazonas destacam o destravamento de obras, como a pavimentação da BR-319 — rodovia que liga Manaus a Porto Velho —, como um dos efeitos práticos. A rodovia enfrenta entraves devido às exigências ambientais para asfaltar o chamado “trecho do meio”.“Esta iniciativa pode amenizar os entraves sobre as obras em rodovias e infraestruturas já existentes, permitindo manter nossas estradas em pleno funcionamento e avançar com obras fundamentais para o crescimento do País.
Precisamos de regras claras e iguais para todas as regiões, garantindo que nenhum canto do Brasil fique preso à pobreza e ao atraso”, afirmou Eduardo Braga (MDB).O senador emedebista teve uma emenda incorporada ao projeto, que garante isenção de licenças para “serviços e obras direcionados à manutenção e ao melhoramento da infraestrutura em instalações existentes, incluindo rodovias anteriormente pavimentadas e dragagens de manutenção”.
O que muda com o PL?A licença ambiental é uma etapa em que órgãos de controle avaliam a viabilidade ambiental de um determinado empreendimento. Nesta fase, as autoridades verificam o potencial poluidor de uma determinada atividade, se ela pode ser desempenhada em um determinado local e que medidas de mitigação dos seus impactos devem ser adotadas. O texto altera esse procedimento.
Ao todo, sete eixos centrais foram modificados. Um dos principais pontos é a criação da Licença Ambiental Especial (LAE), que permite ao governo autorizar, em até 12 meses, empreendimentos classificados como “estratégicos”, mesmo quando possuem alto potencial de degradação.
A alteração também enfraquece o papel de órgãos federais como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), transferindo a responsabilidade do licenciamento para estados e municípios.
Além disso, a nova regra também atinge comunidades tradicionais: terras indígenas e territórios quilombolas que ainda não foram homologados deixam de ser considerados protegidos no processo de licenciamento.
ReaçõesA aprovação do projeto provocou forte reação de movimentos sociais, ambientalistas e representantes de povos indígenas no estado. O principal argumento é que a legislação fragiliza os mecanismos de proteção ambiental e compromete o papel do Brasil no combate à crise climática, especialmente às vésperas da 30ª Conferência da ONU sobre o Clima (COP30), que será realizada em novembro na cidade de Belém.
Para a socioambientalista Muriel Saragoussi, o projeto representa um “liberou geral” que favorece os empresários e coloca em risco os recursos naturais no estado. “Vai aumentar o desmatamento, destruir parte dos nossos igarapés, porque não vai ter mais controle de mineração.
Vai beneficiar meia dúzia de empresários e aumentar eventos extremos de seca e alagamentos”, afirmou Saragoussi ao Toda Hora.Ela também destacou que o projeto enfraquece até pequenas conquistas, como a criação do grupo de trabalho entre os ministérios do Meio Ambiente e dos Transportes para discutir a governança nos territórios da BR-319.
Liderança indígena, Vanda Witoto classificou a medida como um “marco legal da destruição”. “É a vida que está em jogo. Nós, mulheres indígenas, estamos a caminho de Brasília para marchar contra essa violência contra a natureza e nossos corpos”, disse.Em Parintins, na última semana, manifestantes realizaram um ato pedindo o veto do presidente Lula.
A mobilização reuniu artistas, professores, estudantes e lideranças sociais. Foram distribuídas mudas de plantas medicinais e panfletos com o alerta “Quem hoje é vivo corre perigo”.Por outro lado, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) defende a nova legislação. Em nota, a entidade afirmou que o projeto “moderniza, desburocratiza, garante a segurança jurídica e ambiental e evita perdas de competitividade para o país.
Conteúdo Originalmente Publicado em: TodaHora
