Brasil – O banco de dados da Polícia Federal acumula cerca de 1,3 milhão de armas com registro vencido de cidadãos que têm posse desses artefatos. Revólveres, espingardas e pistolas são os modelos mais comuns e correspondem a 88% do arsenal irregular.
Os registros apontam 703 mil revólveres, 456 mil espingardas e 213 mil pistolas com documentação vencida. Há ainda na lista rifles, carabinas, garruchas, pistoletes e escopetas, entre outros.
As armas compradas por cidadãos com autorização da PF ficam listadas num banco de dados chamado Sinarm (Sistema Nacional de Armas). A grande maioria das pessoas tem apenas o registro de posse, uma vez que o porte é restrito a determinadas categorias.
Os registros têm prazo de validade de 10 anos.
Os dados do Sinarm indicam até mesmo armamentos que, em tese, não poderiam ser acessados por cidadãos comuns via Polícia Federal. Há no sistema, por exemplo, 53 fuzis com registro vencido nas mãos de civis.
Procurada, a PF não respondeu os questionamentos.
Para especialistas, o número de armas irregulares é alto e mostra um problema grave, pois sinaliza a perda de controle da Polícia Federal sobre o paradeiro dos artefatos. Um registro pode não ser renovado por esquecimento do dono, mas também pode indicar que a arma foi furtada e desviada para o crime.
“Quando não renova esse registro, a PF perde a capacidade de dizer onde a arma está fisicamente. Significa que saiu do radar de controle do estado brasileiro. Isso é gravíssimo”, avalia Ivan Marques, advogado e membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
Para Natália Pollachi, gerente de projetos do Instituto Sou da Paz, as novas normas flexibilizando o acesso a armas, editadas pelo governo de Jair Bolsonaro (PL), podem trazer mais impacto para o tema.
O banco de dados da Polícia Federal acumula cerca de 1,3 milhão de armas com registro vencido de cidadãos que têm posse desses artefatos. Revólveres, espingardas e pistolas são os modelos mais comuns e correspondem a 88% do arsenal irregular.
O prazo para a renovação do registro de arma na Polícia Federal e no Exército subiu de 5 anos para 10 anos. Ou seja, agora o governo e as polícias só vão ter notícia do comprador e da arma após uma década.
Desde a publicação do decreto flexibilizando essa norma, em janeiro de 2019, todas as pessoas que já têm armas legalizadas ficaram com os registros renovados automaticamente.
O governo Bolsonaro editou até o momento 19 decretos, 17 portarias, duas resoluções, três instruções normativas e dois projetos de lei que flexibilizam as regras para ter acesso a armas e munições.
“A Polícia Federal e o Exército vão ficar 10 anos sem saber se elas [as armas] ainda estão ou não na posse de quem as comprou, se a pessoa mudou de domicílio, de estado ou qualquer outra condição. O órgão também ficará 10 anos sem revisitar o histórico criminal [dos donos]. Como temos visto, há casos de falhas na comunicação entre órgãos públicos. Assim como o proprietário ficará 10 anos sem repetir o exame psicológico e o exame de aptidão técnica”, afirma Pollachi.
Punição
Estar com a arma com registro vencido não é mais crime. O Estatuto do Desarmamento previa que a pessoa responderia por posse ilegal de arma de fogo, mas o entendimento atual do STJ (Superior Tribunal de Justiça) é de que a documentação fora do prazo configura uma irregularidade administrativa. Nesses casos, a pessoa tem o armamento apreendido e recebe uma multa.
Atualmente, a posse irregular de arma só é considerada crime quando o armamento não possui registro.
No Brasil as armas podem ser liberadas pela PF e pelo Exército. Na Força, ficam registradas armas de CACs (caçadores, atiradores e colecionadores) e o armamento particular de militares, incluindo policiais e bombeiros.
O porte de arma, por sua vez, é concedido pela Polícia Federal, sendo restrito a determinados grupos, como profissionais de segurança pública, membros das Forças Armadas, policiais e agentes de segurança privada.
