A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta sexta-feira (6), a Operação Sine Consensu para investigar suspeitas de irregularidades na aplicação de recursos da Fundação Amazonprev, responsável pela gestão da previdência dos servidores do Amazonas. A apuração envolve cerca de R$ 390 milhões investidos entre junho e setembro de 2024.
Por determinação da Justiça Federal, três servidores foram afastados cautelarmente das funções por 90 dias. Também foram cumpridos sete mandados de busca e apreensão em endereços ligados aos investigados em Manaus e no Rio de Janeiro, incluindo a sede da fundação.
Segundo as investigações, a Amazonprev aplicou recursos em Letras Financeiras de bancos privados, contrariando recomendações do Comitê de Investimentos. A Polícia Federal aponta possíveis fragilidades no processo decisório, falhas de governança, descumprimento de normas de gestão previdenciária e indícios de crimes como gestão temerária e corrupção ativa e passiva.
A auditoria do Ministério da Previdência Social identificou cinco operações consideradas suspeitas, entre elas aplicações de R$ 50 milhões no Banco Master, R$ 50 milhões no Banco Daycoval, R$ 40,7 milhões no BTG Pactual e duas operações de R$ 125 milhões no Banco C6 Consignado.
De acordo com a investigação, parte das aplicações teria sido realizada sem aprovação formal da diretoria ou do Comitê de Investimentos e, em alguns casos, com instituições que não estavam credenciadas junto ao ministério.
Entre os investigados estão Claudinei Soares, ex-gestor de recursos e coordenador do Comitê de Investimentos; Cláudio Marins de Melo, diretor de Administração e Finanças; e André Luis Bentes de Souza, ex-diretor de Previdência. Também é investigado o empresário Sávio Loyola e Silva, dono da empresa Alfa A Consultoria e Gestão de Frota Ltda., sediada em Niterói (RJ). Segundo a PF, a empresa teria repassado cerca de R$ 600 mil aos servidores sem contratos ou justificativas econômicas compatíveis com sua atividade.
As operações teriam sido intermediadas principalmente pelas corretoras Terra Investimentos e Mirae Asset, utilizadas de forma recorrente nas aplicações investigadas.
A Polícia Federal afirma ainda que houve esvaziamento do Comitê de Investimentos, concentração de decisões em poucos gestores e exposição de recursos previdenciários a riscos elevados. Segundo a Justiça, as medidas cautelares são necessárias para garantir a ordem pública e a instrução criminal.
Em nota, a Amazonprev informou que está colaborando com as investigações e permanece à disposição para prestar todas as informações solicitadas. A fundação também esclareceu que dois dos servidores investigados, que pertencem ao quadro efetivo, já foram afastados das funções e que o terceiro citado, que ocupava cargo em comissão, não integra mais a instituição desde 2024.
A entidade afirmou ainda que as aplicações investigadas não representam risco para o pagamento de aposentadorias e pensões. Segundo a fundação, o Fundo de Previdência do Amazonas (FPREV) possui superávit atuarial de R$ 1,7 bilhão e acumula mais de R$ 11 bilhões em recursos, montante considerado suficiente para garantir o pagamento atual e futuro dos benefícios.
