O Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM) lançou na manhã desta quinta-feira (4/4) o “Pagamento Itinerante” de débitos veiculares. A modalidade permite que débitos de veículos referentes ao serviço de licenciamento em atraso sejam quitados ainda durante as operações de trânsito realizadas pelo órgão, com o uso de cartão de crédito ou débito. O lançamento ocorreu na sede do Detran-AM, localizado no bairro Parque Dez de Novembro, zona centro sul de Manaus.
A medida, anunciada pelo diretor presidente do Detran-AM, Rodrigo de Sá, visa possibilitar ao condutor ou proprietário do veículo com licenciamento em atraso uma alternativa para quitação do débito, evitando que o veículo seja removido. “É uma comodidade essencial, um pedido dos usuários. Muitas vezes o condutor paga parte do licenciamento, que é o IPVA, a parcela substancial desse débito, e esquece de pagar as taxas do Detran, seguro DPVAT e algumas multas, permitindo a remoção desse veículo. Agora a população terá a oportunidade de quitar o seu débito naquele momento e não ter o veículo removido”, afirma o diretor.
O parcelamento poderá ser feito em até 12 vezes, em negociação direta do devedor com as operadoras de cartões. Estas empresas, por sua vez, ficam responsáveis pela quitação da dívida, à vista, junto ao Detran-AM. A iniciativa tem amparo nas Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) de números 697/2017 e 739/2018 e, ainda, da Portaria Normativa 003/2019 do Detran-AM, publicada nesta quinta-feira (4/4). As empresas também são credenciadas ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).
Duas empresas foram credenciadas para realizar o serviço: Nyata Serviços Financeiros LTDA e AM Card Administradora de Cartões S/S LTDA. Ambas irão trabalhar por meio de escala durante as blitze realizadas. O parcelamento envolverá apenas as operadoras do cartão e o proprietário do veículo. O órgão de trânsito continuará recebendo o valor à vista e a regularização do veículo será imediata.
Aprovada a transação com cartão, a empresa credenciada disponibilizará aos usuários um comprovante digital contendo a indicação dos valores pagos, o que possibilitará a circulação do veículo. Em operações de trânsito realizadas na virada do mês, que coincidirem com a cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), ocorrerá a atualização monetária a partir da aplicação da taxa Selic.
Recebimento de CRLV – O proprietário ou representante legal poderá receber, a partir do primeiro dia útil seguinte ao dia da operação e da quitação dos débitos, o novo Certificado de Registro e Licenciamento Veicular (CRLV), que será entregue após realização de vistoria no Posto de Emplacamento e Vistoria do Detran-AM, localizado na rua Walter Zuani, 85, bairro São Francisco, zona sul.
Não poderão ser pagos pelo novo sistema os débitos inscritos na Dívida Ativa, assim como aqueles com restrições judiciais, administrativas ou com pendências em equipamentos de segurança. A restrição também vale para veículos registrados em outros estados.
Tecnologia – A empresa de Processamento de Dados S.A (Prodam) é a responsável pela integração entre os sistemas de Trânsito, da Secretaria de Fazenda e das empresas financiadoras, como explica o diretor presidente da Prodam, João Guilherme de Moraes Silva. “Desenvolvemos uma aplicação que integra os diferentes sistemas e onde é possível obter informações, em tempo real, sobre a situação dos veículos. Caso o veículo esteja em débito, as financiadoras poderão emitir o protocolo de pagamento”, explicou.
