A Brazil Potash (NYSE-American: GRO), empresa de produção e desenvolvimento mineral que está implantando o Projeto Potássio Autazes, no Estado do Amazonas, Brasil, anunciou hoje (11) uma série de decisões da Vice-Presidência do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (“TRF-1”) que representam mais um avanço na consolidação da segurança jurídica do Projeto Potássio Autazes.
“Essas decisões reforçam a sólida base jurídica sobre a qual estamos avançando com o Projeto Potássio Autazes”, disse Sergio Leite, Presidente da Potássio do Brasil. “Continuamos plenamente comprometidos com o desenvolvimento responsável do Projeto e em continuar trabalhando de forma colaborativa com todas as partes interessadas à medida que avançamos em direção à construção”, acrescentou Leite.
Ao realizar o exame de admissibilidade dos recursos especial e extraordinário interpostos pelo Ministério Público Federal (“MPF”), pela Organização das Lideranças Indígenas Mura do Careiro da Várzea (“OLIMCV”) e pela Comunidade Indígena Lago do Soares, a Vice-Presidência concluiu que os recursos não atendiam aos requisitos legais para processamento perante o Superior Tribunal de Justiça (“STJ”) e o Supremo Tribunal Federal (“STF”) e decidiu pela sua inadmissibilidade.
Como resultado, permanecem em vigor as decisões proferidas pela 6ª Turma do TRF-1. Essas decisões reconhecem, entre outros pontos, a regularidade do processo de consulta realizado com o povo Mura, a competência do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (“IPAAM”) para conduzir o licenciamento ambiental do Projeto e a validade das licenças ambientais emitidas para o Projeto.
As novas decisões não reexaminaram o mérito das decisões da 6ª Turma. Em vez disso, impediram o encaminhamento dos recursos ao STJ e ao STF por ausência dos requisitos processuais de admissibilidade, preservando a eficácia das decisões já proferidas pelo Tribunal Regional.
As decisões somam-se a uma série de decisões favoráveis que o Projeto obteve no âmbito do TRF-1, refletindo que as principais controvérsias jurídicas relacionadas ao licenciamento ambiental e ao processo de consulta indígena foram reiteradamente examinadas e decididas pelo Tribunal Regional.
Medidas processuais previstas na legislação brasileira, como agravos contra as decisões de inadmissibilidade, ainda podem estar disponíveis às partes. A Companhia não pode prever se novas medidas processuais serão adotadas, nem o seu resultado. Ainda assim, a Companhia considera o cenário atual mais um passo importante para a consolidação da segurança jurídica do Projeto Potássio Autazes e para a continuidade de seu desenvolvimento.
